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1695 produtos encontrados
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A Lei Do Processo Administrativo Federal No Contexto Do Estado Democrático De Direito
R$ 47,39 R$ 40,28
ou em até 1x de R$ 40,28
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A Licitação Como Instrumento De Efetivação De Políticas Públicas Sociais: O Descortinar Responsivo No Âmbito Das Contratações Administrativas
R$ 125,00 R$ 106,25
ou em até 2x de R$ 53,12
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A Licitação Internacional Na Nova Lei De Licitações: Lei N° 14.133, De 1º De Abril De 2021
R$ 135,00 R$ 114,75
ou em até 2x de R$ 57,38
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A Limitação Da Responsabilidade Administrativa Dos Agentes Públicos
R$ 129,04 R$ 109,68
ou em até 2x de R$ 54,84
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A Mídia E O Direito Fundamental À Reintegração Social De Condenados Por Homicídio
R$ 51,00 R$ 43,35
ou em até 1x de R$ 43,35
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A Morte Digna E Autonomia Do Paciente Terminal Por Meio Da Declaração Prévia De Vontade: Uma Análise À Luz Dos Direitos Humanos E Do Direito Civil Prospectivo
R$ 55,00 R$ 44,00
ou em até 1x de R$ 44,00
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A Obrigação Dos Municípios Na Tutela Do Direito À Moradia Frente Ao Dever Social Do Estado
R$ 38,87 R$ 33,04
ou em até 1x de R$ 33,04
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A Promoção Do Acesso Aos Direitos Securitários Como Fator De Inclusão Social Da Comunidade Quilombola Grotão Do Município De Filadélfia (To)
R$ 55,00 R$ 44,00
ou em até 1x de R$ 44,00
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A Questão Penal E O Direito De Resistência: Controle, Direitos Humanos E Capitalismo
R$ 47,39 R$ 40,28
ou em até 1x de R$ 40,28
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A Recuperação Judicial - Comentada Artigo Por Artigo (Lei 11.101/05) - Teoria, Prática E Jurisprudência
R$ 180,00 R$ 153,00
ou em até 3x de R$ 51,00
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A Responsabilidade Civil Das Clínicas E Dos Profissionais De Reprodução Humana Assistida
R$ 65,00 R$ 52,00
ou em até 1x de R$ 52,00
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A Supressão Do Efeito Suspensivo Do Recurso De Apelação: Perspectivas Para A Consolidação Democrática
R$ 62,70 R$ 53,30
ou em até 1x de R$ 53,30
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A Teoria Da Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova No Novo Código De Processo Civil
R$ 38,99 R$ 33,14
ou em até 1x de R$ 33,14
