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926 produtos encontrados
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A Cooperação Penal Internacional E O Compartilhamento De Provas À Luz Da Constituição Federal E Do Pacto De São José Da Costa Rica: Legalidade Da Prova Obtida No Exterior
R$ 99,87 R$ 84,89
ou em até 1x de R$ 84,89
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A Execução Penal Como Limite Ao Exercício Do Poder Punitivo Estatal
R$ 188,00 R$ 159,80
ou em até 3x de R$ 53,27
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A Inexigibilidade De Conduta Diversa - 1ª Ed - 2025: E A Teoria Da Coculpabilidade Do Estado No Direito Penal Contemporâneo
R$ 154,00 R$ 130,90
ou em até 2x de R$ 65,45
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A Maioridade Penal Nos Debates Parlamentares: Motivos Do Controle E Figuras Do Perigo
R$ 79,90 R$ 63,92
ou em até 1x de R$ 63,92
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A Organização Criminosa Empresarial Sob A Perspetiva Político-jurídico-criminal
R$ 328,90 R$ 263,12
ou em até 5x de R$ 52,62
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A Posição De Garantidor Em Órgãos Colegiados De Empresas
R$ 129,90 R$ 110,42
ou em até 2x de R$ 55,21
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A Prova Penal Digital Dotada De Criptografia Ponta A Ponta (E2ee) - 2023
R$ 170,00 R$ 144,50
ou em até 2x de R$ 72,25
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A Releitura Objetiva Do Princípio Da Insignificância Penal: Exigência Do Direito Penal Democrático
R$ 59,90 R$ 47,92
ou em até 1x de R$ 47,92
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A Relevância Dos Mecanismos De Compliance Para A Atributação Da Responsabilidade Penal Corporativa No Direito Brasileiro
R$ 88,90 R$ 75,56
ou em até 1x de R$ 75,56
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A Sociedade Do Constrangimento: Uma Análise Da (In)disponibilidade Dos Direitos Fundamentais Sob A Ótica Do Instituto De Colaboração Premiada
R$ 139,90 R$ 118,92
ou em até 2x de R$ 59,46
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A Submissão Obrigatória À Identificação De Perfil Genético Para Fins Criminais: Uma Reflexão Crítica
R$ 71,00 R$ 56,80
ou em até 1x de R$ 56,80
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A Violência Doméstica Como Causa De Indignidade Sucessória
R$ 109,50 R$ 87,60
ou em até 1x de R$ 87,60
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A Violência Doméstica Em África: O Ensino Do Direito Penal Em Contexto Multicultural
R$ 109,50 R$ 87,60
ou em até 1x de R$ 87,60
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Abordagem Policial - O Exercício Do Controle Social À Luz Dos Direitos Humanos
R$ 99,90 R$ 84,92
ou em até 1x de R$ 84,92
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Aborto E Anencefalia - Direitos Fundamentais Em Colisão - Revista E Atualizada Com Comentários À Adpf 54 Do Stf
R$ 129,90 R$ 110,42
ou em até 2x de R$ 55,21
