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926 produtos encontrados
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Apontamentos Para Uma História Da Legislação Penal Brasileira
R$ 44,00 R$ 35,20
ou em até 1x de R$ 35,20
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As Excludentes De Culpabilidade Como Fundamento Para A Não Ratificação Da Prisão Em Flagrante Delito
R$ 87,48 R$ 74,36
ou em até 1x de R$ 74,36
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As Lesões Contra A Vida E Contra A Integridade Física Dos Cidadãos Como Consequência Do Emprego De Meios Coercivos Pela Psp
R$ 109,50 R$ 87,60
ou em até 1x de R$ 87,60
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As Muitas Marias: Olhares Sobre O Encarceramento Feminino
R$ 78,13 R$ 66,41
ou em até 1x de R$ 66,41
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Ato Infracional - Ambivalências E Contradições No Seu Controle
R$ 109,90 R$ 93,42
ou em até 1x de R$ 93,42
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Ato Penal Juvenil - Aplicabilidade Dos Princípios E Garantias Do Ato Penal
R$ 89,90 R$ 76,42
ou em até 1x de R$ 76,42
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Atos Antidemocráticos De 8 De Janeiro: Análise Penal Da Omissão
R$ 49,90 R$ 44,91
ou em até 1x de R$ 44,91
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Audiências De Custódia. Aspectos Constitucionais, Penais, Econômicos E Iminentes
R$ 50,00 R$ 42,50
ou em até 1x de R$ 42,50
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Audiências De Custódia:: Percepções Morais Sobre Violência Policial E Quem É Vítima
R$ 69,90 R$ 55,92
ou em até 1x de R$ 55,92
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Autoritarismo E Processo Penal Ii: Autoritarismo Cool E Economia Política Do Processo Penal Brasileiro
R$ 278,00 R$ 236,30
ou em até 4x de R$ 59,08
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Autorizações Legislativas E Controlo Parlamentar Do Decreto-lei Autorizado: O Caso Angolano
R$ 109,50 R$ 87,60
ou em até 1x de R$ 87,60
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Bem Jurídico E Funcionalismo Sistêmico: Imersão Na Doutrina De Günther Jakobs E Sua Concepção Da Norma Penal Como Objeto De Proteção Do Direito Pena
R$ 97,00 R$ 82,45
ou em até 1x de R$ 82,45
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Bens Jurídico-penais - Da Teoria Dogmática À Crítica Criminológica
R$ 119,90 R$ 101,92
ou em até 2x de R$ 50,96
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Cadeia De Custódia, Metodologias E Prova Digital - 2024
R$ 125,00 R$ 100,00
ou em até 2x de R$ 50,00
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Cárcere, O - Racionalismo Da Pena E Adestramento Do Corpo Na Modernidade - Prefácio De Massimo Pavarini
R$ 99,90 R$ 84,92
ou em até 1x de R$ 84,92
