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287 produtos encontrados
Nome A-Z
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Ação Penal (Privada) Em Face Da Institucionalização Do Conflito
R$ 119,90 R$ 101,92
ou em até 2x de R$ 50,96
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Acordo De Não Persecução Penal: Uma Análise Crítica De Sua Aplicabilidade A Partir De Um Estudo Jurimétrico E Da Análise Econômica Do Direito
R$ 149,00 R$ 126,65
ou em até 2x de R$ 63,32
- 20%
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Agentes Infiltrados: O Magistrado Como Garantidor E Ferramenta De Aprimoramento Deste Meio Especial De Investigação
R$ 98,50 R$ 78,80
ou em até 1x de R$ 78,80
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Aplicabilidade Do Incidente De Resoluções De Demandas Repetitivas (Irdr) No Processo Penal
R$ 159,00 R$ 127,20
ou em até 2x de R$ 63,60
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As Nulidades No Processo Penal - Sua Compreensão Por Meio Da Afirmação Do Direito Como Controle Ao Poder De Punir
R$ 99,90 R$ 84,92
ou em até 1x de R$ 84,92
- 15%
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Audiência De Custódia - Desafios De Sua Implantação No Brasil
R$ 119,90 R$ 101,92
ou em até 2x de R$ 50,96
- 15%
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Bens Apreendidos No Processo Penal - Gestão E Destinação
R$ 99,90 R$ 84,92
ou em até 1x de R$ 84,92
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Bens Jurídicos Coletivos - Proteção Penal, Fundamentos E Limites Constitucionais À Luz Dos Mandados De Criminalização
R$ 139,90 R$ 118,92
ou em até 2x de R$ 59,46
- 15%
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Bloqueio Internacional De Bens - Medidas Cautelares Patrimoniais No Contexto Da Cooperação Jurídica Internacional - Prefácio De Antonio Scarance Fernandes
R$ 129,90 R$ 110,42
ou em até 2x de R$ 55,21
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Cautelares No Processo Penal - Comentários À Lei 12.403 De 4 De Maio De 2011
R$ 69,90 R$ 59,42
ou em até 1x de R$ 59,42
- 15%
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Ciências Penais E Juízes Criminais - Volume I - 1º Fórum Nacional De Juízes Criminais - Fonajuc
R$ 209,90 R$ 178,42
ou em até 3x de R$ 59,47
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Código De Processo Penal Explicado - Teoria E Prática - Obra Atualizada De Acordo Com As Leis 12.681/12, 12.694/12 E 12.736/12
R$ 289,90 R$ 246,41
ou em até 4x de R$ 61,60
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