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287 produtos encontrados
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Lei Antidrogas - Aplicada E Comentada - Edição - Revista E Atualizada - Conforme A Lei 11.343/06
R$ 209,90 R$ 178,42
ou em até 3x de R$ 59,47
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Lei Antiterror Anotada: Lei 13.260 De 16 De Março De 2016 2018
R$ 59,00 R$ 50,15
ou em até 1x de R$ 50,15
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Lei De Execução Penal & Legislação Complementar - Com As Normas Do Sistema Penitenciário Federal
R$ 129,90 R$ 110,42
ou em até 2x de R$ 55,21
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Lindb E Direito Público: Reflexões Sobre A Lei N. 13.655/2018
R$ 175,50 R$ 140,40
ou em até 2x de R$ 70,20
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Linguagem E Criminalização - A Constitutividade Da Sentença Penal Condenatória
R$ 249,90 R$ 212,42
ou em até 4x de R$ 53,10
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Mandado De Segurança No Juízo Criminal - Aplicações, Inclusive Na Lei 9.099 De 26.09.1995
R$ 89,90 R$ 76,42
ou em até 1x de R$ 76,42
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Manual Da Prova Penal Constitucional - Incluindo As Alterações Introduzidas Pela Lei De Combate Às Organizações Criminosas E Pelo Novo Cpc
R$ 169,90 R$ 144,42
ou em até 2x de R$ 72,21
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Manual De Direito Na Era Digital : Processual - 1ª Ed - 2023
R$ 94,00 R$ 79,90
ou em até 1x de R$ 79,90
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Manual De Direito Processual Penal - 1ª Edição De 2015
R$ 149,50 R$ 127,08
ou em até 2x de R$ 63,54
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Manual De Direito Processual Penal Acusatório - Doutrina E Jurisprudência - Prefácio Nereu José Giacomolli
R$ 129,90 R$ 110,42
ou em até 2x de R$ 55,21
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Manual De Processo Penal - Volume Único - 7ª Edição 2026
R$ 272,00 R$ 231,20
ou em até 4x de R$ 57,80
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Manual Prático De Medicina Legal No Laboratório Pelos Humanos Novo Prova Pericial Análises Dos Fluidos Do Corp
R$ 109,90 R$ 93,42
ou em até 1x de R$ 93,42
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Mediação & Polícia - Práticas De Justiça Restaurativa No Âmbito Da Segurança Pública E Sua Repercussão Jurídico-criminal E Social
R$ 109,90 R$ 93,42
ou em até 1x de R$ 93,42
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Medicina Legal E Noções De Criminalística 14ª Ed - 2026
R$ 291,00 R$ 261,90
ou em até 5x de R$ 52,38
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Medidas Cautelares Contra Pessoas Jurídicas No Processo Penal
R$ 72,00 R$ 57,60
ou em até 1x de R$ 57,60
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Medidas Cautelares Pessoais - Prisão E Liberdade Provisória - De Acordo Com A Reforma Do Código De Processo Penal Lei 12.403, De 04.05.2011
R$ 119,90 R$ 101,92
ou em até 2x de R$ 50,96
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Medidas De Segurança - Ressocialização E A Dignidade Da Pessoa Humana Aspectos Jurídicos Da Loucura Realidade Manicomial No Brasil Análise Da Desinternação
R$ 69,90 R$ 59,42
ou em até 1x de R$ 59,42
