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287 produtos encontrados
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Ministério Público - Organização, Representações E Trajetórias
R$ 169,90 R$ 144,42
ou em até 2x de R$ 72,21
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Ministério Público Estratégico - Vol 4 - Tutela Penal E Processual Da Vida - 1ª Ed - 2023
R$ 139,00 R$ 118,15
ou em até 2x de R$ 59,08
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Movimentos Sociais E A Construção Dos Precedentes Judiciais
R$ 99,90 R$ 84,92
ou em até 1x de R$ 84,92
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Noções De Direito Processual Penal À Luz De Alguns De Seus Princípios
R$ 153,00 R$ 122,40
ou em até 2x de R$ 61,20
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Novo Rito Do Tribunal Do Júri, O - Em Conformidade Com A Lei 11.689/2008
R$ 89,90 R$ 76,42
ou em até 1x de R$ 76,42
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Novo Sistema De Provas No Processo Penal, O - Comentários À Lei 11.690/08
R$ 69,90 R$ 59,42
ou em até 1x de R$ 59,42
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Nulidades, Recursos E Ações Impugnativas No Processo Penal
R$ 148,00 R$ 118,40
ou em até 2x de R$ 59,20
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Nulidades, Recursos E Ações Impugnativas No Processo Penal
R$ 158,40 R$ 126,72
ou em até 2x de R$ 63,36
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O "Feijão Com Arroz" Do Sistema De Justiça Criminal: Processamento Das Prisões Em Flagrante E Do Tráfico De Drogas Em Belo Horizonte
R$ 57,00 R$ 45,60
ou em até 1x de R$ 45,60
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O Papel Do Ministério Público Nas Investigações Criminais No Mundo Moderno: A Inconstitucionalidade Do Monopólio Das Investigações
R$ 95,00 R$ 80,75
ou em até 1x de R$ 80,75
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O Regime De Proteção Dos Denunciantes (Whistleblowers): Uma Análise Comparada E Jurisprudencial
R$ 164,50 R$ 131,60
ou em até 2x de R$ 65,80
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O Regime Jurídico Dos Empregados Das Empresas Estatais
R$ 130,00 R$ 104,00
ou em até 2x de R$ 52,00
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O Testemunho Indireto À Luz Do Sistema Probatório Do Processo Penal Brasileiro
R$ 90,00 R$ 72,00
ou em até 1x de R$ 72,00
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Opinio Delicti - O Direito De Acusar No Direito Comparado - Princípios Constitucionais - Controle Processual - Inovações Nas Leis 9.099/95 E 10.409/02
R$ 109,90 R$ 93,42
ou em até 1x de R$ 93,42
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Patrimônio Cultural & Sistema Penal - Biblioteca De Estudos Avançados Em Direito Penal E Processual Penal - Luiz R. Prado E Adel El Tasse
R$ 119,90 R$ 101,92
ou em até 2x de R$ 50,96
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