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As Decisões De Adjudicação E Não Adjudicação No Código Dos Contratos Públicos
R$ 131,50 R$ 105,20
ou em até 2x de R$ 52,60
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As Empresas Estatais No Direito Administrativo Econômico Atual - 1ª Edição 2016
R$ 168,00 R$ 142,80
ou em até 2x de R$ 71,40
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As Excludentes De Culpabilidade Como Fundamento Para A Não Ratificação Da Prisão Em Flagrante Delito
R$ 87,48 R$ 74,36
ou em até 1x de R$ 74,36
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As Formas Do Direito - Ordem, Razão E Decisão - (Experiências Jurídicas Antes E Depois Da Modernidade) - Biblioteca História Do Direito - Coordenada Por Ricardo Marcelo Fonseca
R$ 279,90 R$ 237,91
ou em até 4x de R$ 59,48
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As Funções Do Direito Penal Europeu E A Legitimidade Da Criminalização: Entre O Harm Principle E A Protecção De Bens Jurídicos
R$ 414,90 R$ 331,92
ou em até 6x de R$ 55,32
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As Garantias Constitucionais Das Partes Nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
R$ 48,00 R$ 38,40
ou em até 1x de R$ 38,40
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As Garantias Da Propriedade E As Intervenções Estatais
R$ 129,90 R$ 110,42
ou em até 2x de R$ 55,21
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As Intervenções Da Onu No Processo De Constitution-making Nos Estados Em Transição Política - O Papel Das Nações Unidas No Resgate Da Ordem Democrática
R$ 119,90 R$ 101,92
ou em até 2x de R$ 50,96
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As Invalidades Processuais Civis Na Perspectiva Do Formalismo-valorativo
R$ 89,00 R$ 71,20
ou em até 1x de R$ 71,20
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As Lacunas No Direito. 10. Ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
R$ 413,00 R$ 351,05
ou em até 6x de R$ 58,51
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As Leis Do Orçamento Como Instrumento Técnico-financeiro De Controle Para Efetivação De Políticas Públicas De Acessibilidade
R$ 73,17 R$ 62,20
ou em até 1x de R$ 62,20
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As Leis Dos Espectáculos E Direitos Autorais: Do Teatro À Internet
R$ 109,50 R$ 87,60
ou em até 1x de R$ 87,60
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As Lesões Contra A Vida E Contra A Integridade Física Dos Cidadãos Como Consequência Do Emprego De Meios Coercivos Pela Psp
R$ 109,50 R$ 87,60
ou em até 1x de R$ 87,60
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As Muitas Marias: Olhares Sobre O Encarceramento Feminino
R$ 78,13 R$ 66,41
ou em até 1x de R$ 66,41
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As Multinacionais De Capital Privado - E O Combate À Corrupção Internacional
R$ 109,90 R$ 93,42
ou em até 1x de R$ 93,42
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As Nações Unidas E A Manutenção Da Paz: E As Actividades De Peacekeeping Doutras Organizações Internacionais
R$ 109,50 R$ 87,60
ou em até 1x de R$ 87,60
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As Normas De Direito Público Na Lei De Introdução Ao Direito Brasileiro
R$ 82,30 R$ 65,84
ou em até 1x de R$ 65,84
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As Normas De Direito Público Na Lei De Introdução Ao Direito Brasileiro: Paradigmas Para Interpretação E Aplicação Do Direito Administrativo
R$ 120,00 R$ 108,00
ou em até 2x de R$ 54,00
