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Efeito Vinculante & Declaração Incidental De Inconstitucionalidade - Biblioteca De Estudos Em Homenagem Ao Professor Arruda Alvim
R$ 99,90 R$ 84,92
ou em até 1x de R$ 84,92
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Efeitos Jurídicos Com A Sanção Da Lei 13.967/2019 - Vedação Das Detenções E Prisões Disciplinares No Âmbito Do Cbmdf
R$ 79,90 R$ 67,92
ou em até 1x de R$ 67,92
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Efetivação Dos Direitos Sociais Por Meio De Intervenção Judicial
R$ 136,00 R$ 115,60
ou em até 2x de R$ 57,80
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Efetividade Dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais E Ambientais Na América Latina
R$ 149,90 R$ 127,42
ou em até 2x de R$ 63,71
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Eficácia Executiva Da Sentença Declaratória - Direito Fundamental À Efetividade Da Tutela Jurisdiconal
R$ 79,90 R$ 67,92
ou em até 1x de R$ 67,92
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Eficácia Horizontal Dos Direitos Fundamentais E Jurisdição Constitucional
R$ 152,00 R$ 121,60
ou em até 2x de R$ 60,80
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Eficiência Da Jurisdição: Necessidade De Sua (Des)construção Para Efetivação Do Modelo Constitucional De Processo
R$ 159,90 R$ 135,92
ou em até 2x de R$ 67,96
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Eficiencia Digital, Inteligencia Artificial Y Derecho De Defensa
R$ 159,90 R$ 135,92
ou em até 2x de R$ 67,96
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Eficiência E Consensualidade Na Administração Pública: Uma Análise Da Secretaria De Solução Consensual Do Tcu Na Redução De Custos De Transação
R$ 185,00 R$ 166,50
ou em até 3x de R$ 55,50
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Eficiência Jurisdicional: A Razoável Duração Dos Procedimentos Frente Às Garantias Fundamentais
R$ 86,64 R$ 73,64
ou em até 1x de R$ 73,64
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El Derecho, A Prueba - 11 Sistemas Jurídicos Ante El Desafío De La Covid-19 - Colección De Organización Judicial
R$ 149,90 R$ 127,42
ou em até 2x de R$ 63,71
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El Desarrollo Institucional De La Corte Suprema De Justicia Nacional Y Del Supremo Tribunal Federal: Trayectorias Comparadas Desde El Establecimiento A La Redemocratización
R$ 76,28 R$ 64,84
ou em até 1x de R$ 64,84
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El Ejercicio De La Función Judicial Internacional - Memorias De La Corte Interamericana De Derechos Humanos
R$ 180,00 R$ 153,00
ou em até 3x de R$ 51,00
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El Procurador De Los Tribunales Como Eficaz Colaborador De La Administración De Justicia - Colección De Organización Judicial
R$ 119,90 R$ 101,92
ou em até 2x de R$ 50,96
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Ele, Shakespeare, Visto Por Nós, Os Advogados (Brochura)
R$ 80,00 R$ 68,00
ou em até 1x de R$ 68,00
