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- 20%
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Imunidade Das Entidades Filantrópicas: Política Indutora Da Concretização Dos Direitos Sociais Assegurada No § 7° Do Art. 195 Da Constituição Federal
R$ 109,50 R$ 87,60
ou em até 1x de R$ 87,60
- 20%
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Imunidade De Impostos Da Instituições De Educação Sem Fins Lucrativos: Correlação Com O Direito Fundamental À Educação
R$ 131,50 R$ 105,20
ou em até 2x de R$ 52,60
- 15%
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Imunidade Tributária - Entidades De Educação & Assistência Social
R$ 89,90 R$ 76,42
ou em até 1x de R$ 76,42
- 15%
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Imunidade Tributária Dos Bens Afetados À Concessão De Energia
R$ 39,00 R$ 33,15
ou em até 1x de R$ 33,15
- 15%
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Imunidade Tributária Dos Templos Religiosos - Do Seu Conteúdo E Extensão Como Forma De Tutela Da Liberdade Religiosa
R$ 119,90 R$ 101,92
ou em até 2x de R$ 50,96
- 15%
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Imunidade, Não Incidência E Isenção - Doutrina E Prática - 1ª Ed - 2020
R$ 54,00 R$ 45,90
ou em até 1x de R$ 45,90
- 20%
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Imunidades Tributárias Dos Templos E Instituições Religiosas
R$ 160,00 R$ 128,00
ou em até 2x de R$ 64,00
- 20%
- 15%
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Imunidades Tributárias Na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. Xi
R$ 109,90 R$ 93,42
ou em até 1x de R$ 93,42
- 10%
- 15%
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In Veritate Iustitia. Estudios De Derecho Matrimonial Y Procesal Canónico
R$ 906,59 R$ 770,60
ou em até 6x de R$ 128,43
- 15%
- 15%
(0)
Inadimplemento Eficiente Do Contrato - Quando O Descumprimento Do Contrato É Vantajoso Para Uma Das Partes
R$ 139,90 R$ 118,92
ou em até 2x de R$ 59,46
- 15%
(0)
Incapacidade Indígena - Tutela Religiosa E Violação Do Direito Guarani Pré-colonial Nas Missões Jesuíticas
R$ 109,90 R$ 93,42
ou em até 1x de R$ 93,42
- 15%
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Incentivos Fiscais No Âmbito Do Icms - Regramento Constitucional, Falhas Jurídico-legislativas, Federalismo E Guerra Fiscal
R$ 139,90 R$ 118,92
ou em até 2x de R$ 59,46
- 10%
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Incentivos Fiscais No Direito Ambiental - 3ª Edição 2026
R$ 195,00 R$ 175,50
ou em até 3x de R$ 58,50
- 15%
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Incentivos Tributários Como Política Extrafiscal Afirmativa Do Acesso A Saúde
R$ 85,00 R$ 72,25
ou em até 1x de R$ 72,25
- 20%
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Incidências Laborais Do Processo Especial De Revitalização
R$ 109,50 R$ 87,60
ou em até 1x de R$ 87,60
- 15%
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Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas E O Novo Cpc - Das Inadequações Às Inconstitucionalidades
R$ 99,90 R$ 84,92
ou em até 1x de R$ 84,92
