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A (História Da) Batalha Pela Tutela De Urgência: Na Justiça Administrativa Em Portugal - Estudos Reunidos
R$ 164,50 R$ 131,60
ou em até 2x de R$ 65,80
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A (Re) Engenharia: As Contratações E Os Desafios Do Gestor Público No Mundo Da Tecnologia
R$ 265,00 R$ 238,50
ou em até 4x de R$ 59,62
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A (Re)discussão Dos Fundamentos Da Vacinação Humana Obrigatória
R$ 109,50 R$ 87,60
ou em até 1x de R$ 87,60
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A Ação Direta De Inconstitucionalidade Como Instrumento De Proteção Dos Direitos Humanos Fundamentais
R$ 68,00 R$ 61,20
ou em até 1x de R$ 61,20
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A Ação Popular Como Instrumento De Invalidação Da Sentença Lesiva Ao Patrimônio Público
R$ 55,00 R$ 46,75
ou em até 1x de R$ 46,75
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A Administração Da Empresa Em Recuperação Judicial: Entre A Manutenção E O Afastamento Do Devedor
R$ 175,50 R$ 140,40
ou em até 2x de R$ 70,20
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A Adoção Da Justiça Restaurativa Pelo Poder Judiciário Nas Violências Cometidas Contra As Mulheres
R$ 67,70 R$ 57,55
ou em até 1x de R$ 57,55
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A Advocacia Pública E A Arquitetura Do Federalismo Nacional: Defesa E Promoção Das Competências Municipais Como Sustentáculo Do Federalismo Cooperativo
R$ 250,00 R$ 212,50
ou em até 4x de R$ 53,12
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A Advocacia Pública Municipal Como Instrumento De Concretização Dos Direitos Fundamentais
R$ 245,00 R$ 208,25
ou em até 4x de R$ 52,06
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A Ambiência Transfronteiriça E Transterritorial Do Meio Ambiente Digital E A Atuação Da Procuradoria-geral Do Município No 'Governo Digital': Lgpd Aplicada Aos Entes Municipais
R$ 68,00 R$ 61,20
ou em até 1x de R$ 61,20
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A Análise Econômica Do Direito E As Relações Jurídicas Atuais: Aspectos E Reflexões
R$ 74,72 R$ 63,51
ou em até 1x de R$ 63,51
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A Análise Econômica Do Direito E O Uso Da Curva De Laffer Na Efetivação Do Direito Fundamental À Vedação Do Confisco Tributário
R$ 94,35 R$ 80,20
ou em até 1x de R$ 80,20
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A Antecipação Da Tutela - 1 Ed./2001 - (À Luz Da Garantia Constitucional Do Devido Processo Legal)
R$ 35,20 R$ 29,92
ou em até 1x de R$ 29,92
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A Aplicação Da Mediação Como Método De Resolução Alternativa De Litígios Nas Relações De Consumo: Estudo Comparativo Entre Portugal E Brasil
R$ 131,50 R$ 105,20
ou em até 2x de R$ 52,60
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A Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor Aos Serviços Públicos: Limites E Possibilidades
R$ 45,90 R$ 36,72
ou em até 1x de R$ 36,72
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A Aplicação Subsidiária Do Cpc Ao Processo Judicial Tributário
R$ 109,50 R$ 87,60
ou em até 1x de R$ 87,60
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A Arbitragem Comercial Internacional Em Casos De Corrupção
R$ 135,90 R$ 115,52
ou em até 2x de R$ 57,76
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A Arbitragem Internacional Como Instrumento No Combate À Corrupção
R$ 186,50 R$ 149,20
ou em até 2x de R$ 74,60
