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A Desproporcionalidade Das Penas E As Decisões Judiciais
R$ 79,00 R$ 63,20
ou em até 1x de R$ 63,20
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A Dignidade Humana E O "Princípio Liberdade" Na Cultura Constitucional Europeia
R$ 39,00 R$ 31,20
ou em até 1x de R$ 31,20
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A Dimensão Socioambiental Do Direito Fundamental Ao Trabalho Digno
R$ 100,00 R$ 80,00
ou em até 1x de R$ 80,00
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A Discricionariedade Administrativa Nas Empresas Estatais
R$ 74,80 R$ 59,84
ou em até 1x de R$ 59,84
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A Discriminação Racial Nas Relações De Trabalho No Brasil
R$ 42,90 R$ 34,32
ou em até 1x de R$ 34,32
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A Ditadura Militar, As Respostas Pós-conflito E O Novo Direito Internacional - Uma Análise Do Caso Brasileiro
R$ 109,90 R$ 93,42
ou em até 1x de R$ 93,42
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A Divisão Do Poder Político: Do Estado Liberal Ao Estado Social
R$ 71,00 R$ 56,80
ou em até 1x de R$ 56,80
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A Dupla Residência Da Criança Pós-divórcio: Uma Análise De Direito Comparado E Sua Aplicação No Direito Brasileiro
R$ 168,96 R$ 143,62
ou em até 2x de R$ 71,81
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A Dupla Residência Da Criança Pós-divórcio: Uma Análise De Direito Comparado E Sua Aplicação No Direito Brasileiro - 2ª Edição
R$ 134,90 R$ 114,67
ou em até 2x de R$ 57,34
- 15%
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A Duras Penas: Ensaio Sobre A Racionalidade Punitivista Dos Juízes
R$ 149,90 R$ 127,42
ou em até 2x de R$ 63,71
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A Efetividade Da Prova Pericial Na Investigação Das Doenças Ocupacionais: Avaliação Dos Danos Causados À Saúde Do Trabalhador
R$ 90,00 R$ 72,00
ou em até 1x de R$ 72,00
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A Efetividade Das Normas Constitucionais Através Do Mandado De Injunção
R$ 43,00 R$ 36,55
ou em até 1x de R$ 36,55
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A Eficácia Do Direito Internacional Público: Tratado De Responsabilidade Internacional
R$ 75,00 R$ 60,00
ou em até 1x de R$ 60,00
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A Eficácia Máxima Da Sentença Arbitral: Um Estudo Comparado Dos Direitos Norte-americano, Francês E Brasileiro Sobre Homologação De Sentenças Estrangeiras
R$ 98,36 R$ 83,61
ou em até 1x de R$ 83,61
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A Eficácia Preclusiva Da Coisa Julgada Material No Direito Processual Civil Brasileiro
R$ 89,90
ou em até 1x de R$ 89,90
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A Emergência Da Nova Economia: O Que Mudou Na Avaliação De Empresas
R$ 109,50 R$ 87,60
ou em até 1x de R$ 87,60
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A Era Das Operações: Uma Análise Crítica E Constitucional De Ações Criminais Pelos Órgãos De Repressão
R$ 199,90 R$ 169,92
ou em até 3x de R$ 56,64
