Marca: FÓRUM (CT)
A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público
(0)
Autor : Brito: de
Editora : FÓRUM (CT)
Páginas : 234
Edição : 1 - 2010
Ano : 2010
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 14.5 x 1.5 x 21.5
ISBN : 9788577003617
Situação : Sob Encomenda
Data de lançamento : 01/01/2010
R$ 55,00
R$ 46,75
Economize 15%
Produto esgotado
Preencha os campos para ser avisado assim que o produto voltar ao estoque!
Consulte o frete
O art. 37, caput, da Constituição Federal impõe obediência aos princípios que enumera a todos os agentes públicos (inclusive juízes), e a Lei nº 4.717/65 (Ação Popular) não distingue a natureza do ato ou a função exercida pelo agente que pratica ato lesivo ao patrimônio público. Com fundamento nas premissas acima é que o presente estudo demonstrará ao leitor que o ato jurisdicional lesivo ao patrimônio público pode e deve ser invalidado judicialmente através de Ação Popular proposta por qualquer cidadão.
9788577003617
Nota 0 / 5
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrelas






