Marca: ALMEDINA
A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente
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Autor : Romão: França
Editora : ALMEDINA
Páginas : 132
Edição : 1 - 2016
Ano : 2016
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 0.5 x 23
ISBN : 9788584930470
Situação : Fora de Catálogo
Data de lançamento : 01/03/2016
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O presente estudo é uma contribuição valiosa para o conhecimento e a compreensão da evolução ocorrida quanto ao reconhecimento da criança como sujeito de direitos e a garantia jurídica desses direitos. Com precisão e objetividade, o autor recuperou e acentuou as concepções anteriores à afirmação da criança como sujeito de direitos e, mais ainda, como titular do direito à prioridade na fixação dos objetivos e das responsabilidades dos titulares do poder social nos planos público e privado.Aqui se encontram informações minuciosas sobre as garantias e os meios de efetivação desses direitos, podendo-se concluir que, a par de seu valor como contribuição ao conhecimento das noções teóricas, este trabalho será igualmente valioso como roteiro de trabalho para quem se disponha a atuar no plano concreto.In Prefácio de Dalmo de Abreu Dallari.
9788584930470
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