A CULTURA DE PRECEDENTES NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

O presente livro é dividido em quatro seções, abordando temas como a teoria dos precedentes, litigiosidade, gestão de precedentes, participação e controle de direitos fundamentais, além das novas fronteiras do sistema brasileiro de precedentes. Os artigos discutem questões teóricas e práticas, como o uso de inteligência artificial na gestão processual e a relevância da questão federal no recurso especial, criado pela Emenda Constitucional 125/2022. A obra contribui para o aprimoramento do Judiciário, destacando os imperativos constitucionais de eficiência, celeridade processual, isonomia e segurança jurídica, sendo essencial para estudiosos e operadores do Direito.