A DITADURA MILITAR, AS RESPOSTAS PÓS-CONFLITO E O NOVO DIREITO INTERNACIONAL - UMA ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO

O período da ditadura militar no Brasil volta a constituir ponto de debate político e jurídico, movimentando diferentes segmentos da sociedade brasileira. Questões polêmicas como o papel da Comissão Nacional da Verdade e a punição dos crimes cometidos despertam discussões acaloradas. Rememorar fatos marcantes do período e trazer à tona conceitos e institutos de direito interno e internacional, a fim de realizar uma análise jurídica condizente com o problema, é a missão do presente estudo. Com uma linguagem clara e precisa, a obra traz ao leitor uma narração envolvente deste importante período da história política brasileira e busca demonstrar qual o caminho a ser seguido após a divergência entre os julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e do Supremo Tribunal Federal na ADPF 153.