A EXTINÇÃO DO COMÉRCIO DE ESCRAVOS E DA ESCRAVATURA NO BRASIL IMPÉRIO: UMA ANÁLISE DAS DISCUSSÕES PARLAMENTARES E DA APLICABILIDADE DAS LEIS SOBRE A ESCRAVIDÃO

A tese deste livro está envolta em seu grande diferencial, que é uma profunda perspectiva histórica sobre o processo de abolição da escravatura no Brasil a partir do viés legislativo, tendo como marco inicial o tratado anglo-brasileiro de 1826, que tinha como objetivo suprimir o comércio de negros no Brasil. Nesse sentido, foi de grande importância a análise das discussões parlamentares ocorridas na Câmara dos Deputados e no Senado sobre a temática da escravidão no Brasil, além de grandes autores nesse âmbito da história e também uma análise das leis em causa, tais como: Feijó-Barbacena, Eusébio de Queiróz, Ventre Livre, Sexagenários e Áurea, que foram promulgadas entre os anos de 1831 e 1888, cujos conteúdos mostram claramente a visão dos senadores, deputados e abolicionistas e dos estudiosos sobre esse período da história do Brasil.