A FAZENDA NO IMPÉRIO: OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM NOGUEIRA DA GAMA E BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS (1821-1831)

Pesquisar e escrever sobre um tema tão árido como fiscalidade e administração fazendária não é tarefa fácil. Não à toa é um campo menos estudado nas produções historiográficas. Ele envolve um mergulho nas teorias e debates econômicos e fiscais da época estudada; nos balanços, relatórios, contas e orçamentos; por fim, nos debates e políticas econômicas de Estado. Contudo, o resultado é sempre extraordinário e nos faz compreender com muito mais clareza as disputas políticas, o incremento de algumas regiões em detrimento de outras, a dinâmica da legislação fiscal e, finalmente, os projetos estruturantes de Estados e nações. Afinal, os Estados modernos são, por excelência, Estados-fiscais, no sentido que legitimam o poder soberano do Estado nocontrole das rendas (tributos e arrecadações) e despesas públicas para segurança e manutenção da ordem política que constitui o cidadão em contribuinte. Os novos Estados Independentes da América Ibérica trilharam esse caminho a partir de uma complexaedificação de suas instituições fazendárias a partir de heranças metropolitanas e de princípios constitucionais modernos e pós-revolucionários.Podemos dizer seguramente que as questões afrontadas por Daiane de Souza Alves não foram fáceis, mas foram habilidosamente construídas e argumentadas. O caminho escolhido: confrontar as atuações de dois ministros e secretários de fazenda nos primórdios do Império brasileiro em dois projetos distintos de nação. O resultado não poderia ter sido melhor edemonstraram a assertividade da escolha. Os primeiros passos rumo a um território unificado e centralizado para uma política fiscal de cunho liberal foram experimentados pelas figuras de Manuel Jacinto Nogueira da Gama e Bernardo Pereira de Vasconcelos com distintas perspectivas em um tumultuado primeiro reinado e constituíram as bases para as primeiras reformas fazendárias que viriam a seguir no início do período regencial. A Fazenda no Império: os projetos de construção da fazenda pública em Nogueira da Gama e Bernardo Pereira de Vasconcelos (1821-1831), de Daiane de Souza Alves, é um convite para conhecer não apenas as bases das políticas fiscais do Império do Brasil, mas também os projetos de Brasil entre as heranças portuguesas e as projeções americanas.