A inconstitucionalidade das "Contribuições" do agronegócio

Trata-se de obra referente aos fundos do agronegócio, tratando acerca de seu caráter tributário e nuances respectivas. Diferencial - Analisa, com doutrina e jurisprudência, os debates acerca da constitucionalidade dos fundos criados por alguns estados brasileiros dentro do agronegócio. Com base no constructivismo lógico-semântico, salienta as discussões acerca do caráter tributário de tais fundos, chamando a atenção para as inconstitucionalidades arguidas na Corte Superior. Destaque - O destaque fica por conta dos comentários acerca da natureza tributária de referidos fundos, criados pelos Estados. Estrutura - Divide-se em: Introdução, Metodologia - 1. Fundamento de validade, pertencialidade e produção de efeitos de acordo com o constructivismo lógico-semântico - 2 Sistema constitucional tributário e sua rigidez - 3. O Histórico legislativo de criação dos fundos pelos entes federados - 4. As peculiaridades do agronegócio - 5. Os fundos estaduais sobre as operações do agronegócio - 6. A Reforma Tributária e a criação de nova contribuição sobre as operações do agronegócio - Conclusão - Referências.

9788583102007