A luta pela relevância social e política: os tribunais judiciais em Angola - Luanda e justiça: pluralismo jurídico numa sociedade em transformação

A investigação e a análise que se apresentam neste livro assinalam a importância de o sistema de justiça ser objecto permanente de reflexão e debate, com incidência nos seus problemas e perspectivas futuras, o que exige uma análise que ultrapasse o domínio interno da justiça oficial e se estenda a outras áreas fundamentais para o bom funcionamento do sistema de justiça no seu todo. Esta foi a orientação do projecto de investigação intitulado ?Pluralidade de ordens jurídicas e sistemas de justiça em Luanda?, dirigido por Boaventura de Sousa Santos e José Octávio Serra Van Dúnen. O projecto propôs-se confrontar o acesso ao direito e à justiça, quer no sistema dito ?formal? do Estado (através dos tribunais), quer através de instâncias extra-judiciais (comunitárias, tradicionais, informais) da sociedade civil. Este é o Volume II, organizado por Conceição Gomes e Raul Araújo, intitulado A Luta pela Relevância Social e Política: os tribunais judiciais em Angola, onde se apresenta uma visão geral do sistema de justiça formal em Luanda, caracterizando a litigação, a oferta judicial, a estrutura e funcionamento dos tribunais judiciais e a organização das profissões jurídicas, com incidência nos seus problemas, perspectivas futuras e articulação com outras instâncias de resolução de conflitos.

9789724046198