A MESA TÉCNICA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA NOVA ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO CONTROLE EXTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Texto da contracapa: A presente obra convida o leitor a refletir sobre uma das maisrelevantes transformações no campo do controle externo daAdministração Pública: a adoção das mesas técnicas comométodo alternativo de resolução de conflitos. Longede se limitarà crítica da judicialização ou à exaltação da consensualidade,o autor propõe uma abordagem sólida, teórica e prática, sobrecomo os Tribunais de Contas podem atuar com mais racionalidade,legitimidade e eficiência, sem abrir mão da legalidade e daproteção do interesse público.Partindo da teoria da justiça multiportas e do pensamento dialógicode Habermas, a obra analisa as mesas técnicas como espaçosde construção conjunta de soluções, capazes de superar entravesburocráticos eampliar a participação dos envolvidos nos processosdecisórios. Ao reconhecer os limites da estrutura adjudicativatradicional, o autor demonstra como a racionalidade colaborativapode fortalecer a boa administração, garantir direitos fundamentaisetransformar o modo como o Estado lida com seus própriosconflitos. Trata-se de leitura essencial para gestores públicos,membros de tribunais de contas, juristas e estudiosos do DireitoAdministrativo e Processual, que buscam compreender como osmétodos alternativos podem modernizar a atuação estatal e promoveruma governança pública mais eficiente, dialógica e comprometidacom os princípios constitucionais.

9788594779199