A NEGAÇÃO DA LIBERDADE: DIREITO E ESCRAVIZAÇÃO ILEGAL NO BRASIL OITOCENTISTA (1835-1874)

É por demais significativa a obra de Gabriela Barretto de Sá não somente por trazer a sempre necessária pesquisa sobre a sociedade escravista do Século XIX no Brasil, registrando a precariedade da liberdade e a condenável instituição oficial da escravidão tratada pela legislação penal e pelos tribunais da época, bem como a aceitação "da impunidade e do casuísmo da lei". Sobretudo, o indiscutível retrato da situação histórica da mão de obra escrava no Rio Grande do Sul, com sua presença na formação sócio-cultural do Brasil Meridional, tradicionalmente apresentado como um cenário povoado por brancos e por migrações européias. A obra é rica por trazer, além de pesquisa baseada em estudos de casos (inquéritos e ações criminais apresentadas ao Poder Judiciário no RS, entre os anos de 1835 a 1874), uma investigação que, partindo do marco analítico da história social, direciona-se pelos caminhos de uma leitura crítica e ressignificadora da História do Direito.

9788595302228