A NOVA CONSTITUIÇÃO DE 1988?

Não bastasse o elevado número de emendas constitucionais já promulgadas, o alcance e o significado da Constituição de 1988 têm, ainda, oscilado em face da evolução da jurisprudência levada a efeito, sobretudo, pelo Supremo Tribunal Federal. Essas mudanças guardam direta correspondência com a interpretação desenvolvida sobre diversas disposições constitucionais. Concebidas e inicialmente aplicadas com determinado conteúdo, acabaram por incorporar novos sentidos e projeções, ainda que sua redação não tenha sido objeto de reforma ou mudança formal. Aulas e cursos de direito constitucional passaram a exigir constante processo de atualização de modo a explicitar as diversas modificações formais e informais. Sob certa perspectiva, a Constituição foi sendo transformada, ao longo dos anos, não sendo despropositado cogitar sobre eventual deslocamento de seu figurino original. A adequada avaliação desse complexo processo de reconfiguração progressiva passa necessariamente pelo exame detido sobre a compreensão adotada, no decorrer do tempo, em relação a esses diferentes preceitos da Constituição, que, mesmo sem sofrer alteração formal em seu texto, experimentaram alteração em seu conteúdo normativo.

9786588296172