A PERDA DE BENS ALARGADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

As recentes alterações na legislação penal brasileira mostram uma evidente preocupação com a recuperação de ativos financeiros obtidos com a prática de ilícitos, sobretudo quando provenientes de atividades vinculadas às organizações criminosas. Amaior atenção do legislador com o tema, em grande parte, encon-tra justificativa em semelhantes mudanças ocorridas no cenário jurídico internacional, cuja legislação tem dedicado especial aten-ção ao desenvolvimento de mecanismos voltados para a desestru-turação do crime organizado. Chega-se à conclusão, com maior grau de convicção, que o com-bate à criminalidade organizada demanda o emprego de estraté-gias diferenciadas daquelas utilizadas nos crimes comuns, princi-palmente no que tange às cifras obtidas com as lucrativas práticas criminosas.Neste contexto, a partir das modificações legislativas internacio-nais e do cenário jurídico atual, o livro propõe uma análise voltada para a criação do instituto da perda de bens alargada no Brasil, cuja vigência trará marcantes alterações no direito penal e processual penal brasileiro, a demandar um grande empenho dos operado-res do direito, no sentido de que a sua aplicação ocorra com o ne-cessário respeito aos direitos e garantias individuais, previstos na Constituição Federal.É tempo de avançar na modernização do processo penal e na cria-ção de novos instrumentos de combate ao crime, porém, sem ja-mais abandonar os avanços civilizatórios e as conquistas obtidas no Estado Democráticode Direito.

9788594777072