A política econômica na pré-historia do direito econômico brasileiro: República Velha e Era Vargas
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Autor : BESTETTI: MORAES
Editora : ARRAES EDITORES
Páginas : 217
Edição : 1 - 2025
Ano : 2025
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 2 x 23
ISBN : 9786559295579
Situação : Sob Encomenda
Data de lançamento : 23/07/2025
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O livro trata da construção jurídica da política econômica brasileira nas primeiras décadas da República. Desenvolve o conceito de "pré-história do Direito Econômico brasileiro" ao considerar que este, enquanto ramo do Direito, surge apenas em período posterior, o que não exclui o papel do Estado como agente econômico nas décadas abordadas. Com o estudo, a obra consegue identificar as transformações no agir econômico do Estado, sem incorrer em lugares comuns como "Estado máximo" ou "Estado mínimo". Pelo contrário, se no período houve mudanças significativas, o trabalho do estudioso do Direito Econômico não é o de buscar mensurações como "maior" ou "menor" atuação do Estado no e sobre o domínio econômico, mas sim de verificar como e por meio de quais instrumentos jurídicos o poder público exerce o seu papel.
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