A POPRIEDADE NO DIREITO BRASILEIRO

O direito de propriedade, como sendo um dos pilares do Direito Privado, segue sendo um desafio para seu estudo. A complexidade e dimensão de seu alcance geram a falsa noção de absolutização. A mudança de paradigma aportada com a Constituição Federalbrasileira de 1988, que elevou a propriedade e a sua função social ao patamar de garantia de direitos fundamentais, tem suas raízes, no solo brasiliero, em outros instrumentos jurídicos que se somam ao Código Civil para traduzir a realidade histórica, econômica e social inscrita no tempo. Este exercício de olhar o passado para entender a dimensão da propriedade no presente é o desafio que se propõe ao leitor.