A RECUPERAÇÃO JUDICIAL - COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO (LEI 11.101/05) - TEORIA, PRÁTICA E JURISPRUDÊNCIA

Este livro em sua 2ª Edição, revista e atualizada, analisa e comenta artigo por artigo do instituto da Recuperação Judicial - Lei 11.101/05, artigos 1º ao 74, com base na mais moderna doutrina e na mais moderna jurisprudência dos Tribunais regionais,do STJ Superior Tribunal de Justiça (última instância para conhecer e julgar questões infraconstitucionais, como a presente lei), bem como do Egrégio STF Supremo Tribunal Federal, em julgado específico, onde, em Conflito de Competência entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho, decidiu-se que a competência sobre os bens de quem se encontra em recuperação judicial é da primeira.O autor mergulha com profundidade na análise das questões mais momentosas do instituto da Recuperação Judicial, etraz à lume o pensamento dos jurisconsultos de nomeada e dos Ministros do STJ, analisando, inclusive, com comentários bastante esclarecedores, o voto de cada Ministro sobre cada assunto abrangido, como, por exemplo e por quais motivos, o STJ, praticamente tornou, com suas decisões, letra morta o contido no § 4º, do art. 6º da Lei de regência.O autor enfrenta e expõe com clareza e contundência, que tanto grande parte da doutrina quanto da jurisprudência dominantes estão interpretando e aplicando erroneamente os artigos 64 e 65 da Lei 11.101/05, quando defendem e julgam que, quando da destituição dos administradores societários, há necessidade de se convocar assembleia geral de credores para eleição do Gestor Judicial. O caminho não é este!Contém ainda este livro diversos exemplos de julgamentos de casos concretos, tornando-o extraordinariamente prático, o que proporcionar ao estudante, ao advogado, ao magistrado de todas as instâncias, ao Ministério Público, aos nomeados Administradors Judiciais, aos Contadores, aos Economistas, aos Administradores de Empresas, aos Empresários Individuais, às Sociedades Empresárias, às Eirelis, ao empresário rural individual, à sociedade empresária rural, às empresas especializadas em recuperação judicial, às empresas de auditoria, às instituições financeiras, entre outros, grandes facilidades no desempenho das respectivas atividades/funções, além do conhecimento necessário.O autor, além de atualizar a presente obra em conformidade com onovo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, comenta, também, todas as alterações instituídas na Lei nº 11.101/05 pela Lei Complementar número 147/2014, assim como a instituição do parcelamento dos débitos tributários jundo à Fazenda Nacional, cr

9788538405467