A reforma do sistema tributário nacional sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico: O texto da Emenda Constitucional 132/2023

Trata-se de obra coletiva de perfil doutrinário, prático e filosófico, uma vez que trata da Reforma Tributária sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico. Diferencial - Obra coletiva de direito e processo tributário com ênfase na Reforma Tributária - EC 12/2023, à luz do constructivismo lógico-semântico. Destaque - Fica por conta da divisão dos artigos em temáticas relevantes, o que facilita a consulta e o estudo aprofundado dos leitores. Assim, cada Capítulo, na verdade, é uma seção, formada por artigos científicos de autores especialistas.Estrutura - Divide-se em capítulos (seções): 1. Impactos da reforma tributária no sistema tributário nacional - 2. A Lei Complementar e a competência tributária do estado brasileiro - 3. Regra-matriz de incidência tributária da contribuição sobre bens e serviços (CBS) - 4. Regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - 5. Regra-matriz de incidência tributária do Imposto Seletivo e Extrafiscalidade - 6. Capacidade contributiva e proporcionalidade da carga tributária do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobre bens e serviços - 7. Benefícios fiscais de ICMS, transição e seus efeitos sobre outros tributos - 8. Perfil da não cumulatividade na reforma tributária - 9. Sistema tributário do futuro - Os impactos da reforma tributária e a evolução tecnológica - 10. Impactos da Reforma Tributária no processo tributário administrativo e judicial - 11. A reforma tributária e os impactos em setores econômicos - Quadro Comparativo.