A rescisão da coisa julgada com base em precedentes do STF e do STJ: uma análise crítica no processo judicial tributário

Conheça! - A obra tem por objetivo estabelecer limites ao emprego de precedentes dos Tribunais Superiores (STF e STJ) para fins de rescisão da coisa julgada em matéria tributária. Diferencial - A obra se destaca por oferecer um diálogo histórico com a jurisprudência do STF sobre o tema, apresentando-se como a única no mercado editorial a fixar limites objetivos para a utilização dos precedentes dos Tribunais Superiores como fundamento para instrumentos processuais rescisórios. É também a única publicação dedicada a examinar o assunto sob a ótica específica do processo tributário, considerando todas as particularidades e nuances dessa área.Destaque - O autor aborda a temática sem descuidar da base principiológica e da constitucionalização do direito. Estrutura - A obra está dividida em capítulos, tendo como estrutura: Introdução - Cap. 1 Questões fundamentais a respeito da coisa julgada - Cap. 2 Precedentes vinculantes no ordenamento jurídico nacional: civil law, common law ou um tertium genus? - Cap. 3 A revisão da coisa julgada fundamentada em precedentes vinculantes - Cap. 4 Conclusões - Referências.

9788583102090