Marca: ALMEDINA
A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato
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Autor : Gilberto Fachetti
Editora : ALMEDINA
Páginas : 398
Edição : 1 - 2018
Ano : 2018
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 2 x 23
ISBN : 9788584932801
Situação : Sob Demanda
Data de lançamento : 05/06/2018
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A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
9788584932801
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