A responsabilidade civil pré-contratual: teoria geral e responsabilidade pela ruptura das negociações contratuais
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Autor : Fichtner: Regis
Editora : EDITORA PROCESSO
Páginas : 404
Edição : 2 - 2023
Ano : 2023
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 15.01 x 2 x 23
ISBN : 9786553780965
Situação : Sob Encomenda
Data de lançamento : 03/07/2023
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Esta obra é fruto da tese de doutorado do autor apresentada junto à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. É obra pioneira no Brasil sobre a Responsabilidade Civil Pré-Contratual, sendo frequentemente citada na doutrina e em decisões judiciais sobre o tema. A sua primeira edição foi publicada no ano de 2001, pouco antes da entrada em vigor do Código Civil Brasileiro de 2002. A obra foi agora revista, ampliada e atualizada pelo autor, de acordo com o Código Civil de 2002 e com o desenvolvimento da matéria nos últimos anos.O autor elaborou pela primeira vez no Brasil uma teoria geral da Responsabilidade Civil Pré-Contratual e tratou da sua espécie mais frequente, a responsabilidade civil pela ruptura das negociações contratuais. A obra sustenta que a responsabilidade civil pré-contratual constitui uma terceira espécie de responsabilidade civil, ao lado das responsabilidades contratual e extracontratual, na qual o princípio da boa-fé exerce uma posição central.É leitura obrigatória para aqueles que pretendam se aprofundar nos estudos da responsabilidade civil em geral, do princípio da boa-fé e das consequências jurídicas decorrentes da realização de negociações com vistas à celebração de um contrato.
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