Marca: EDITORA CRV
A TUTELA JURÍDICA DA MORALIDADE PÚBLICA: UM MICROSSISTEMA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO GARANTISMO
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Autor : TRAVESSA, JÚLIA LORDÊLO DOS REIS
Editora : EDITORA CRV
Páginas : 140
Edição : 1 - 0
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 23 x 0.9
ISBN : 9788544427910
Situação : Fora de Catálogo
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A tutela da moralidade pública, na ordem constitucional pós-1988, exige o necessário diálogo entre o garantismo e a busca por uma gestão moral do Estado, de modo que a legítima interferência jurídica na esfera individual, seja qual for o bem jurídico, exige o respeito ao elemento humano, permitindo, então, a formação de um microssistema.
9788544427910
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