ABORTO ENTRE DIREITO E MORAL

Embora os Direitos Humanos sejam invocados constantemente nas discussões jurídicas, morais e políticas da atualidade, nossa sociedade ainda carece de um consenso mínimo acerca do momento em que surge uma pessoa humana digna do direito fundamental à vida. Por isso, o aborto figura como um tema tão controverso, sobretudo aos que consideram arbitrária a escolha desse momento vital, passível de deliberação democrática, seja majoritária, por via legislativa, seja contramajoritária, por via judicial.A contribuição principal deste livro está na articulação do debate clássico da filosofia do direito acerca das relações entre Direito e Moral, revisando as teorias positivistas e jusnaturalistas, na Parte I, com a problemática bioética da gênese davida humana intrauterina, refletindo sobre as teorias éticas da personalidade, na Parte II. A pergunta central é: a partir de quando se pode atribuir a um ser humano não nascido, no útero materno, a qualidade de pessoa humana, portadora de direitos edigna de tutela constitucional?Escrita com o vigor intelectual e responsabilidade acadêmica, esta obra ainda expõe algumas das falácias mais comuns no debate público sobre aborto, como autonomia feminina, machismo estrutural, lugar de fala, relação entre lei e religião e ineficácia da lei.Ao debruçar-se sobre este livro inovador, que não permite que a necessária interdisciplinariedade seja causa de superficialidade, o leitor entenderá por que o prefaciador Francisco Razzo, reconhecido estudioso do tema em nosso meio, o considera a obra de referência para a melhor abordagem do aborto no Brasil.