ABUSO DE MERCADO E RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS (NÃO) COLECTIVAS - CONTRIBUTO PARA A COMPREENSÃO DOS BENS JURÍDICOS E DOS

O livro ABUSO DE MERCADO E RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS (NÃO) COLECTIVAS - contributo para a compreensão dos bens jurídicos colectivos e dos 'tipos cumulativos' na mundialização divide-se em quatro partes. A sua divisão não é, todavia, consensual. Diríamos que começamos pela "Primavera" ("O Problema."), passamos para o "Outono" ("O Abuso de Informação Privilegiada" e ou insider trading), seguimos com o "Inverno" ("A Manipulação dos Mercados de Valores Mobiliários" e ou "outros instrumentos financeiros"), onde vale tudo como, v.g., deixar países inteiros morrer à fome em um ambiente, é certo, de excesso de população, e "acabamos" no "Verão" ("As Conclusões"). E assim é toda a realidade conhecida: uma sucessão, nem sempre ortodoxa, de estações. Trata-se em este manuscrito de um trabalho que é fruto de uma investigação internacional feita sobretudo em Portugal e na Alemanha, sempre no meio dos Amigos brasileiros. Começou em 2003 (para não dizer 1998). Tivemos um pressentimento de que vinha aí uma grande crise, não apenas, financeira mundial/global. Ou as crises económicas e financeiras não fossem mesmo cíclicas, como assim foi e é: depressão-euforia-depressão. Em um ambiente necrófilo global de paz-guerra-paz podre - onde a protecção do sistema económico capitalista se tornou já incompatível com a "terapia" do terrorismo mundial ou a "lavagem de dinheiro" - o omnipresente abuso do mercado parece estar com uma fome insaciável: acções e ou outros valores mobiliários e/ou outros instrumentos financeiros cotados em bolsa, petróleo, alimentos, medicamentos, dívidas públicas, países inteiros, vastas regiões globais, drogas, armas, pessoas etc.. Tudo a culminar em um qualquer "Óscar de melhor actor universal", de seu nome Bernard Madoff, ex-Presidente do NASDAQ(!), em forma de um clímax de fraude no valor de 65 bilhões de dólares! A partir de aqui, tudo é possível acontecer. Resta-nos a Esperança: a única coisa que Pandora nos deixou na "jarra".Neste Volume:Breve nota preambular.Prefácio.Sumário.Júri.Agradecimentos e algumas notas.Índice de siglas e abreviaturas (com significados referentes a esta data).Abuso de mercado e "responsabilidade penal" das pessoas (não) colectivas. Compreensão dos bens jurídicos colectivos e dos "tipos cumulativos", na mundialização.Direito penal económico. Direito penal do mercado e direito penal do ambiente. Acções típicas, ilícitas, culposas e puníveis.Imputação da responsabilidade. Pessoas individuais, entes colectivos e entidad