AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ATUALIZADO COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DAS LEIS 12.034/09 (MINIRREFORMA ELEITORAL) E LEI COMPLEMENTAR 135/10 (FICHA LIMPA)

O posicionamento mais recente da Justiça Eleitoral sobre a Impugnação de Mandato Eletivo é amplamente debatido nesta obra, com ênfase às Resoluções 21.634 e 21.635 do Tribunal Superior Eleitoral. O livro analisa, ainda, os principais aspectos da Açãode Impugnação de Mandato Eletivo, quais sejam: seus antecedentes legais; a relação com a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra a expedição do diploma; as condições da ação; os requisitos constitucionais; o rito processual; os efeitos da sentença e dos recursos; modalidades recursais e a possibilidade de ação rescisória.Obra indispensável aos estudiosos e operadores do tema.