AÇÃO RESCISÓRIA COMENTADA
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Autor : J. E. Carreira Alvim
Editora : JURUÁ EDITORA
Páginas : 220
Edição : 2 - 2009
Ano : 2009
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 15 x 1.2 x 21
ISBN : 9788536225227
Situação : Sob Encomenda
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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIAART. 485. CASOS DE RESCISÃO DE SENTENÇAART. 486. AÇÃO ANULATÓRIAART. 487. LEGITIMIDADE PARA AGIRART. 488. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIALART. 489.MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS DE TUTELAART. 490. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIALART. 491. PROCEDIMENTOART. 492. INSTRUÇÃO PROBATÓRIAART. 493. RAZÕES FINAIS DAS PARTESART. 494. JULGAMENTO: JUÍZO RESCINDENTE E JUÍZO RESCISÓRIOART. 495. DECADÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA
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