AÇÃO RESCISÓRIA - O INÍCIO DO PRAZO DA AÇÃO FUNDADA EM DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ANÁLISE DO ARTIGO 525, § 15, DO CPC

Este livro analisa a coisa julgada inconstitucional, com a verificação de um dos dispositivos mais polêmicos do atual Código de Processo Civil brasileiro: o artigo 525, § 15. Esse dispositivo legal trata do prazo para o manejo da ação rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente, e trouxe diversas críticas doutrinárias, que se tentaram expor em levantamento realizado neste trabalho.A análise da constitucionalidade do artigo 525, § 15, do CPC, é fruto da investigação do instituto dasegurança jurídica; do meio de impugnação que é a ação rescisória; e do mecanismo da modulação de efeitos utilizado pelo Supremo Tribunal Federal nas ações de controle de constitucionalidade. Para tanto, realizou-se um trabalho de pesquisa no qual seanalisaram julgados do Supremo em que havia modulação de efeitos, e se tentou averiguar as razões pelas quais tal mecanismo era utilizado.As conclusões e propostas alcançadas se deram a partir de resultados inicialmente não esperados, fruto da pesquisa acima indicada.