ACESSO À JUSTIÇA PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Neste Volume:- Acesso à Justiça;- A Formação do Direito Penal no Brasil;- Legislação Processual e Penal Brasileira;- O Aspecto Processual Penal e os Princípios Fundamentais;- Cenário Histórico da Legislação Penal Mundial e os seus Efeitos na Legislação Penal Brasileira;- A Legislação Penal Portuguesa e sua Influência;- A Imprensa e sua Importância;- A Ação Individualizada para Garantir a Proporcionalidade e a Adequação;- O Direito Penal Constitucional;- Os Princípios Garantidores e o Código Penal;- A Importância dos Direitos Humanos;- Função Garantidora na Formação do Estado Democrático de Direito;- O Acesso à Justiça e o Estado Democrático de Direito;- Do Acesso à Justiça pelo Garantismo.

9788536221151