AÇÕES REPETITIVAS - O NOVO PERFIL DA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

As ações repetitivas e a tutela dos direitos individuais homogêneos são estudadas na presente obra de forma analítica e dinâmica, atenta a realidade crescente de demandas repetitivas propostas. Os mecanismos processuais destinados à racionalização dojulgamento das ações repetitivas, tais como a súmula vinculante, o incidente de uniformização de jurisprudência e os procedimentos previstos nos artigos 285-A, 543-B e 543-C do CPC integram a pesquisa apresentada, que, além do estudo do direito positivado, traz a análise de algumas ações-teste estabelecidas pela Alemanha (Musterverfahren) e pela Inglaterra (Group Litigation Order), além do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro (Projeto de Lei n.º 8.046/2010).Como os direitos individuais homogêneos também podem ser tutelados por ações coletivas, o livro também contém um estudo sobre suas principais características, com ênfase nos diferentes sistemas de extensão dos efeitos produzidos pela coisa julgada formada nestas ações.