ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Este livro analisa os limites e as potencialidades do acordo de não persecução penal (ANPP), instituto inserido no ordenamento jurídico brasileiro como alternativa à persecução penal tradicional. A partir de uma perspectiva político-criminal, o autorpropõe a releitura do mecanismo, afastando-se do paradigma legalista-dogmático da obrigatoriedade da ação penal e propondo uma categoria conceitual inédita denominada "consensualidade penal ampliada".Com fundamento em pesquisa empírica, a obra examina os efeitos práticos do ANPP no sistema de justiça criminal, revelando que os resultados não corresponderam às expectativas depositadas. Ainda assim, o autor sustenta que, se reinterpretado e adequadamente implementado, o ANPP pode contribuir coma redução do encarceramento e do volume processual no Judiciário.