ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: A VISÃO DA DEFESA

A busca por eficiência é o mote das principais alterações legislativasno Processo Penal contemporâneo e, globalmente,impulsiona a criação de acordos penais.Esta obra tem como objeto de análise o Acordo de Não PersecuçãoPenal (ANPP) no Brasil, maso faz superando o discursooficial dos órgãos de persecução penal, a partir do desenvolvimentode uma investigação jurídica moldada pela CriminologiaCrítica e alicerçada por uma defesa sem concessões dosDireitos Humanos.Para além de um debate conceitual, a obra se faz valer de umarica análise documental de acordos de não persecução penalcelebrados pelo Ministério Público Federal em Goiás, entreagosto de 2017 e junho de 2021.O livro é uma versão revisada da minha dissertação, defendidanoMestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas da UniversidadeFederal de Goiás, e contém as principais evidênciascientíficas coletadas e observadas na pesquisa empírica realizada,que teve enfoque na real possibilidade de exercício dadefesa técnica e nos supostos benefícios da via consensual.Como pesquisadora e advogada criminalista, constatei que aaplicação do ANPP ? assim como de outros institutos negociais? não pode estar dissociada de uma análise crítica sobre omodelo lógico que orienta a política pública de consenso noProcesso Penal, nem das permanências autoritárias e inquisitoriaisdo Sistema de Justiça Criminal, que ameaçam a efetividadedos Direitos Fundamentais.Convido todas e todos à leitura do livro Acordo de Não PersecuçãoPenal ? A Visão da Defesa, com a esperança de que asdiscussões e conclusões aqui reunidas possam contribuir para oestudo do tema e para o aprimoramento da prática profissionaldos diversos atores do sistema de justiça ? sempre com vistas àconcretização dos Direitos Humanos, que fundamentam oEstado Democrático de Direito.

9788594776037