ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: FUNDAMENTOS, REGRAMENTO E LIMITAÇÕES

O presente trabalho é relevante, pois se debruça sobre o necessário controle judicial das decisões ditas discricionárias do Ministério Público, no ambiente do direito penal negocial. O tema é necessário e urgente, sendo muito bem-vinda a publicação da densa pesquisa desenvolvida pelo autor, a qual certamente não só se constitui em contribuição importante para o debate acadêmico, mas sobretudo para qualificar a prática forense e a formação da jurisprudência a respeito da aplicação do direito penal negocial em conformidade com a Constituição de 1988.Simone SchreiberProfessora de Direito Processual Penal da UNIRIO.Desembargadora Federal do TRF2.A consistência e a seriedade da pesquisa científica realizada são fatores de qualidade a recomendar a leitura. Trata-se de um trabalho de fôlego para quem deseja conhecer, mais a fundo, esse importante e abrangente instituto de mitigação da obrigatoriedade da ação penal.Fabrício Dreyer de Ávila PozzebonProfessor de Direito Processual Penal. Ex-coordenador do Departamento deDireito Criminal, Diretor e Decano da Escola de Direito da PUCRS.A obra de Carlo Velho Masi possui envergadura intelectual, ampla aplicabilidade prática e, sem dúvida, algo que é essencial nesse momento histórico: coragem para criticar. As soluções propostas pelo autor são relevantes e necessárias, pois almejam que o ANPP seja aplicado de acordo com a lei, a Constituição e os Tratados Internacionais.Miguel Tedesco WedyProfessor do Programa de Pós-Graduação emDireito da UNISINOS.Decano da Escola de Direito da UNISINOS.

9788594776488