ACORDO MULTILATERAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCOSUL - ANÁLISE TEÓRICA E PRÁTICA DA PROTEÇÃO SOCIAL REGIONAL

Esta obra analisa o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul sob a perspectiva do Direito Previdenciário comparado, com enfoque na proteção social dos trabalhadores migrantes e na coordenação dos sistemas previdenciários da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O livro examina a natureza jurídica do acordo, sua aplicação prática, os mecanismos de totalização de períodos contributivos, exportação de benefícios, deslocamento temporário de trabalhadores e a atuação dos organismos de ligação e instituições competentes. A partir da análise das legislações internas, da jurisprudência, das convenções internacionais e dos acordos bilaterais de seguridade social, a autora investiga os desafios da harmonização previdenciária no âmbitoregional, especialmente quanto à aposentadoria especial e à proteção dos trabalhadores expostos a atividades insalubres, perigosas ou penosas.A obra também aborda os obstáculos jurídicos e políticos à ampliação do sistema protetivo do Mercosul, propondo soluções normativas voltadas ao fortalecimento da integração regional e da efetividade dos direitos fundamentais à saúde, à seguridade social e à dignidade da pessoa humana. Trata-se de referência técnica para advogados, magistrados, pesquisadores, servidores públicos e profissionais que atuam com Direito Previdenciário internacional e acordos internacionais de seguridade social.

9786526322871