ACTORES, TERRITÓRIOS E REDES DE PODER, ENTRE O ANTIGO REGIME E O LIBERALISMO - BIBLIOTECA DE HISTÓRIA DO DIREITO - COORDENADA POR RICARDO MARCELO FONSECA

Neste livro são analisadas identidades sociais e políticas bem como as funções jurisdicionais da elite dos magistrados régios numa época marcada pelo confronto entre a razão de Estado e os fundamentos da justiça entendida esta, desde então, como umalimitação às novas práticas governativas.Ao nível institucional são apresentadas singularidades desta nova arte de governar nalgumas casas e estados, desde os equipamentos administrativos até aos objectivos de regulação externa e interna, sempre numarelação tensa entre os interesses da Coroa e os privilégios dos particulares.No quadro das grandes mudanças e reformas, tem um lugar particular a evidência da diferença do período josefino em torno de novas questões de governo suscitadas pelo terramoto de 1755.As respostas foram asseguradas por uma nova episteme política e administrativa que orientou o pombalismo para novos rumos na organização do poder, na criação e consolidação das redes de cumplicidade ideológica onde se destacarão a prossecução racional de objectivos financeiros, a "revolução" nos direitos sobre a propriedade, a presunção do regalismo, a conflitualidade entre a autopoiese dos tribunais e conselhos régios com a irrequieta razão do Estado de polícia cujas consequências foram irreversíveis para o crepúsculo do regime corporativo.As vésperas do liberalismo foram vividas entre paradoxos e contradições, quer de doutrina e prática política, como entre os principais actores envolvidos no processo de transição. Algumas destas particularidades são recenseadas antes das invasões francesas e no início da guerra peninsular.