AGÊNCIAS REGULADORAS - A SUA INDEPENDÊNCIA E O PRINCÍPIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO

Neste Volume: As Transformações na Sociedade e o Estado Democrático de DireitoAlgumas Abordagens Pós-Modernas e o Novo Perfil da SociedadeA Crise do Estado Social e os Desafios de LegitimaçãoPrincípios Fundamentais da Organização do EstadoO Princípio do Estado Democrático de Direito e suas Dimensões Desafios da Administração Pública: Eficiência e DemocraciaPluralismo Social e Participação Democrática na Administração PúblicaTraços Fundamentais da Reforma da Administração Pública BrasileiraPrincípios Constitucionais da Administração e a Ênfase na EficiênciaA Administração Pública e novo modelo regulatório Agências Reguladoras: Aspectos GeraisClassificação das Agências ReguladorasAlgumas Posições da Doutrina Nacional e Estrangeira A Independência das Agências Reguladoras e o Princípio do Estado Democrático de DireitoEstabilidade das Dirigentes como Pressuposto da IndependênciaIndependência e Estabilidade dos Dirigentes na Jurisprudência do Supremo Tribunal FederalIndependência das Agências e o Princípio do Estado Democrático de Direito<

9788536200187