APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL
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Autor : Moacir Ribeiro De Carvalho Júnior
Editora : INTERSABERES
Páginas : 302
Edição : 2 - 2017
Ano : 2017
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 14.3 x 21 x 1.5
ISBN : 9788559723069
Situação : Sob Encomenda
Data de lançamento : 01/01/2017
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O direito processual ambiental passa por constantes atualizações legais e jurisprudenciais. Dessa forma, é essencial que você se mantenha atualizado sobre os aspectos processuais ambientais no direito pátrio e internacional e que investigue os temas que podem influenciar esse campo. Para lhe ajudar nessa missão, mostraremos aqui como funcionam os princípios e procedimentos processuais que se relacionam com essa área, como a tutela do meio ambiente aparece na Constituição Federal de 1988 e como se organizam e se singularizam alguns dos aspectos mais relevantes do direito criminal ambiental.
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