ARBITRAGEM COM O SETOR PÚBLICO

Essa obra busca demonstrar como a arbitragem pode ser aplicada ao setor público como uma alternativa mais célere e especializada de resolução de conflitos. Trata-se de uma opção que, em alguns casos, pode ser mais adequada do que a ação judicial. Para isso, são abordados temas como a jurisprudência nacional referente à arbitragem, tipos de conflito da Administração Pública que podem ser submetidos a ela, o papel do advogado público nesse tipo de ação e a efetivação da sentença arbitral.