Marca: ALMEDINA
Arbitragem comercial internacional: determinação do direito aplicável
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Autor : Almeida: Ramalho
Editora : ALMEDINA
Páginas : 301
Edição : 1 - 2025
Ano : 2025
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 1.5 x 23
ISBN : 9788584937639
Situação : Sob Encomenda
Data de lançamento : 30/04/2025
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A obra trata de um tema muito escasso na bibliografia brasileira, mas que, não obstante, é importante e "nobre" no campo do Direito Internacional Privado ("DIPr") e da Arbitragem Comercial Internacional, a saber, a determinação do direito aplicável à solução do litígio. Esse tema é dominado pelo princípio da autonomia da vontade, que, em DIPr, conta com vasta bibliografia.No entanto, a obra adota um ponto de partida inovador, que consiste em examinar o problema da determinação do direito aplicável a partir da ausência de escolha de lei pelas partes, ou seja, a partir de uma situação em que não está em atuação o princípio da autonomia da vontade.
9788584937639
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