AS CONSEQÜÊNCIAS DA DESOBEDIÊNCIA DA ORDEM DO JUIZ CÍVEL
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Autor : Jorge de Oliveira Vargas
Editora : JURUÁ EDITORA
Páginas : 200
Edição : 1 - 2000
Ano : 2000
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 15 x 1.1 x 21
ISBN : 9788573945881
Situação : Sob Encomenda
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Este livro trata de uma questão que tem afligidotanto advogados como juízes, mas principalmenteas partes; é a do descumprimento das decisõesjudiciais, pois está se tornando comum pura e simplesmente deixar-se de cumprir as ordens dojuiz cível. É dadauma liminar numa ação civilpública, num mandado de segurança ou numaoutra ação de caráter mandamental, que requer o cumprimento de uma obrigação específica, sobpena de se tornar inútil o remédio judicial buscado.órgão público ou de uma grande empresa, serecusa a realizar aquilo que lhe foi determinado,como proceder? Qual a força do Poder Judiciáriopara impor o cumprimento de sua ordem?o que consiste o efetivo acesso à jurisdição?Pode o juiz cível determinar a prisão do renitente? Em que situações.A estas e a outras indagações o autor procuraresponder, fazendo uma interpretação sistemáticado nosso ordenamento jurídico, dando ênfase aoprincípio darazoabilidade.
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