AS INTERVENÇÕES DA ONU NO PROCESSO DE CONSTITUTION-MAKING NOS ESTADOS EM TRANSIÇÃO POLÍTICA - O PAPEL DAS NAÇÕES UNIDAS NO RESGATE DA ORDEM DEMOCRÁTICA

A presente obra teve por objetivo verificar a aptidão institucional da ONU em contribuir para a geração de uma ordem legítima naqueles países em estágio de redemocratização a partir do modo que empreendeconstitution-making, utilizando-se tam­bém o exemplo acontecido no Timor-Leste como estudo de caso.A investigação se fez a partir do percurso que compreende a de­mocracia, a democratização, da análise das categorias mais modernas que o constitucionalismo manifesta - o constitucionalismo de transição, de transformação e democrático -, e do referencial teórico e empírico, no campo da consolidação da democracia e na criação de uma constituição pelo olhar da ONU.Fixadas essas premissas, a dimensão teórica nos processos deconstitution-makingque aONU possa promover é, em tese, uma singular arquitetura de construção, com aptidão à promoção do desenvolvimento social e humano. Percebe-se que o desloca­mento dos conceitos, idealizados pela ONU para um país que es­teja atravessando um processo detransição política, exige "prioritariamente" uma sintonia com a realidade em que eles incidem, tendo em vista que a pesquisa revelou um alto potencial para gerar uma carta constitucional ilegítima, tanto no momento das escolhas das formulações políticas quanto da proposição em con­creto de conteúdo de opções valorativas.Aponta-se, ainda, para um prognóstico de legitimação ulterior da constituição, por uma prática constitucional afinada com o con­ceito de "constitucionalismo democrático" de Poste Siegel, que pode promover uma institucionalidade em sintonia com arule of lawe com os valores democráticos.