ASSÉDIO MORAL E COMPLIANCE NA RELAÇÃO DE EMPREGO - DOS DANOS E DOS CUSTOS E INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO - DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA

O assédio moral na relação de emprego se materializa por meio de práticas assediadoras que violam diretamente os direitos de personalidade do empregado, impondo riscos ao ambiente de trabalho e à continuidade do contrato labo­ral, com reflexos danosos à saúde física e psíquica do em­pregado.Os danos provocados impactam diretamente nos custos so­ciais do assédio moral, representados pela soma dos custos de prevenção e dos custos de perdas. Desse modo, observa­das as regras de responsabilidade civil e considerando que o ordenamento jurídico deve incentivar o potencial ofensor do dano a adotar nível ótimo de precaução, de forma a bus­car o menor custo social possível, o incentivo à adoção docompliancena relação de emprego pode reduzir os custos sociais decorrentes do assédio moral.Portanto, tendo por objetivo principal verificar se o incen­tivo à adoção decompliancena esfera trabalhista pode­ria ser utilizado como instrumento de redução dos custos sociais decorrentes do assédio moral na relação de emprego no Brasil, o presente estudo efetua a análise teórica do mecanismo decompliancena relação de emprego, sua utilização como instrumento de prevenção e seu impacto na redução dos custos sociais.

9788536275758